POLÍTICA DE PRIVACIDADE - FenixPlay

1. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e das leis de proteção de dados aplicáveis, informamos que os dados pessoais que nos fornecer serão tratados por:

• Responsável pelo tratamento: FenixPlay
• Morada: Espanha
• E-mail de contacto: [email protected]
• Atividade: Desenvolvimento e gestão de uma aplicação para a organização de torneios de padel.

2. QUE DADOS RECOLHEMOS?

• Nome e apelidos (opcional)
• Endereço de e-mail
• Palavra-passe (armazenada de forma cifrada)
• Dados de inscrição em torneios (histórico, data, pagamentos)
• Dados de pagamento (através de plataformas externas seguras como a Stripe)

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

• Gerir o registo e o acesso à aplicação
• Permitir a inscrição em torneios
• Enviar notificações relacionadas com torneios ou atividades da aplicação
• Enviar comunicações comerciais (apenas com o seu consentimento)
• Cumprir obrigações legais (faturação, fiscalidade)

4. FUNDAMENTO JURÍDICO

• Execução de um contrato (utilização da aplicação)
• Consentimento do utilizador (quando necessário)
• Obrigação legal (em caso de faturação ou requisitos legais)

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados da conta são conservados enquanto o utilizador mantiver a sua conta ativa. Após o pedido de eliminação, serão apagados num prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação. Os dados fiscais são conservados durante 5 anos (Lei Geral Tributária espanhola). Os dados de monitorização são conservados durante um máximo de 90 dias.

6. CEDÊNCIA DE DADOS

Não serão cedidos dados a terceiros, salvo obrigação legal ou necessidade para a prestação do serviço. A FenixPlay utiliza os seguintes subcontratantes:

• Stripe (pagamentos, em conformidade com PCI DSS)
• Supabase (base de dados e autenticação, servidores na UE)
• ImageKit (imagens)
• Sentry (monitorização de erros, interesse legítimo art. 6.1.f RGPD)
• Amazon SES (e-mails transacionais)

Todos atuam como subcontratantes ao abrigo de contrato.

7. DIREITOS DO UTILIZADOR

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição enviando um e-mail para: [email protected], indicando «Exercício de direitos RGPD» e anexando uma cópia do seu documento de identificação.

Também pode apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de proteção de dados competente (em Portugal: a CNPD).

8. SEGURANÇA

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, tais como a cifragem de palavras-passe e a utilização de servidores seguros.

9. POLÍTICA DE REEMBOLSOS

As taxas de publicação de torneios não são reembolsáveis depois de o torneio ter sido publicado. As subscrições podem ser canceladas a qualquer momento e o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação. Não são efetuados reembolsos proporcionais. Em caso de cobrança duplicada ou erro técnico, a FenixPlay procederá ao reembolso integral no prazo de 14 dias úteis.

Nos termos do artigo 103.º m) do Real Decreto Legislativo 1/2007 e do artigo 16.º m) da Diretiva 2011/83/UE, ao confirmar o pagamento consente expressamente na execução imediata do serviço digital e reconhece a perda do seu direito de livre resolução.

10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA

Esta política pode ser modificada. Iremos informá-lo por e-mail ou através da aplicação em caso de alterações substanciais.